Legislação
Consulta de legislação federal nas áreas de atuação da Scientia Consultoria. Para a íntegra da legislação existente sobre essas áreas, também são informados os sites que podem ser consultados pelo interessado, no arquivo "Sites de interesse".
Para informações mais detalhadas, enviar e-mail para scientia@scientiaconsultoria.com.br, com identificação e justificativa do interesse.
Legislação Ambiental
Legislação - Patrimônio Cultural
- Portaria IPHAN nº 127, de 30 de Abril de 2009
- Instrução Normativa nº 01 de 2009
- Decreto nº 6.844, de 7 de maio 2009
- Constituição Federal, artigo 216
- Decreto Federal n° 3.551, de 4 de agosto de 2000
- Decreto-Lei n° 25, de 30 de novembro de 1937
Legislação - Arqueologia
- Portaria IPHAN n° 230, de 17 de dezembro de 2002
- Portaria IPHAN n° 07, de 01 de dezembro de 1988
- Lei Federal n° 3.924, de 26 de julho de 1961
Legislação - Licenciamento Ambiental
- Resolução CONAMA n° 237, de 19 de dezembro de 1997
- Resolução CONAMA n° 01, de 23 de janeiro de 1986
- Portaria Interministerial 419 - 2011 (419-1 - 419-2 - 419-3 - 419-4 - 419-5)